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Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
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Legislação / Leis Municipais
LEI 2210/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 14 de setembro de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por redução e convênio.

LEI 2209/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 14 de setembro de 2022
Dispõe sobre criação, por concurso, entre a Rede Municipal e Estadual de Ensino e população de Fazenda Vilanova, a escolha de nome para o Parque Municipal de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.

LEI 2208/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 25 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar, para atender excepcional interesse público, fonoaudiólogo, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Cidadania e Assistência Social, e dá outras providências.

LEI 2207/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 23 de agosto de 2022
Autoriza suplementar recursos por arrecadação a maior.

LEI 2206/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 18 de agosto de 2022
Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Fazenda Vilanova e dá outras providências.

LEI 2204/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 10 de agosto de 2022
Autoriza a cedência com ônus ao Poder Executivo do Município de Fazenda Vilanova de um servidor investido no cargo de professor de educação infantil do quadro de pessoal do Município de Estrela – RS, e dá outras providências.

LEI 2203/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 2 de agosto de 2022
Fica instituída a Semana Farroupilha, no Município de Fazenda Vilanova – RS, e dá outras providências.

LEI 2202/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 2 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, com a superfície de 4.453,26m², localizada na BR 386, Km 370, nesta cidade, à empresa JR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 43.289.169/0001-16, visando viabilizar o acesso e a instalação de um

LEI 2201/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso sobre área de terras com superfície de 47.858,24m², e dá outras providências.

LEI 2200/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de julho de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por redução e convênio.

LEI 2199/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de julho de 2022
Autoriza suplementar recursos por redução e convênio.

LEI 2198/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de julho de 2022
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fazenda Vilanova – RS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

LEI 2197/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born, e dá outras providências.

LEI 2196/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de julho de 2022
Cria o Programa de Proteção de Animais de Rua e Abandonados e determina diretrizes ao Poder Público e munícipes que colaborar com o Município de Fazenda Vilanova para a consecução desse Programa.

LEI 2195/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 29 de junho de 2022
Oficializa a representação da Rainha e Princesas do Município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.

LEI 2194/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 21 de junho de 2022
Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit.

LEI 2193/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 21 de junho de 2022
Autoriza suplementação de recursos por superávit.

LEI 2192/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 21 de junho de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

LEI 2191/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de junho de 2022
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.069/2021, e dá outras providências.

LEI 2190/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo, a prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o contrato temporário de Monitor Educacional e Social, e dá outras providências.

LEI 2189/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de junho de 2022
Altera o inciso II, do § 2º, art. 2º da Lei Municipal nº 2.047/2021, e dá outras providências.

LEI 2188/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de junho de 2022
Autoriza o Município a prorrogar o pagamento da parcela da empresa MultiPet Indústria de Alimentos LTDA, no ano de 2022, e dá outras providências.

LEI 2187/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 9 de junho de 2022
Institui a Câmara Júnior no município de Fazenda Vilanova/RS e estabelece normas para seu funcionamento.

LEI 2186/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 9 de junho de 2022
Institui sobre Políticas Públicas do Município de Fazenda Vilanova, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.

LEI 2185/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 3 de junho de 2022
Acrescenta o parágrafo único, ao art. 8º, da Lei Municipal nº 1.281, de 26 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

LEI 2184/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de maio de 2022
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla neste Município.

LEI 2183/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de maio de 2022
Autoriza a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, no Programa Avançar no Turismo, e dá outras providências.

LEI 2182/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de maio de 2022
Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Fazenda Vilanova – RS, e dá outras providências.

LEI 2205/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 10 de maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo, a prorrogar o contrato temporário de Médico Veterinário, autorizado pela Lei Municipal nº 2.005/2020, de 02 de junho de 2020, e dá outras providências.

LEI 2181/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de abril de 2022
Altera a escolaridade dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias, previsto no Anexo Único, da Lei Municipal nº 1108/2010, e dá outras providências.