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Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
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Legislação / Decretos
DECRETO 1282/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2022
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Fazenda Vilanova, estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO 1280/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2022
Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências

DECRETO 1279/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2022
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Fazenda Vilanova, estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO 1278/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2022
Estabelece a possibilidade do Município de Fazenda Vilanova – RS utilizar as previsões contidas no Decreto Federal nº. 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente.

DECRETO 1277/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2022
Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública do Município de Fazenda Vilanova, no período eleitoral do ano de 2022.

DECRETO 1276/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2022
Estabelece critérios para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.

DECRETO 1273/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

DECRETO 1272/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2022
Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” na área rural e urbana do Município afetada por Vendavais ou Tempestades ocorrido no dia 15 de agosto de 2022 (COBRADE - 1.3.2.1.5).

DECRETO 1271/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de agosto de 2022
Declara de Utilidade Pública, imóvel situado no Município de Fazenda Vilanova, estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO 1270/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de agosto de 2022
Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica - COFAT, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Cidadania e Assistência Social, de Fazenda Vilanova – RS, e dá outras providências.

DECRETO 1269/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de agosto de 2022
Dispõe sobre o uso de máscara nas dependências da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Fazenda Vilanova – RS.

DECRETO 1260/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2022
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

DECRETO 1259/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de maio de 2022
Autoriza suplementar recursos por redução.

DECRETO 1257/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de abril de 2022
Autoriza suplementar recursos por superávit.

DECRETO 1258/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1255/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de abril de 2022
Decreta Turno Único no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências.

DECRETO 1254/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de abril de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit.

DECRETO 1253/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de abril de 2022
Estabelece regras para a execução do Programa Municipal de Microcrédito, instituído pela Lei Municipal nº 2.167, de 23 de março de 2022.

DECRETO 1252/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de abril de 2022
Fixa ponto de estacionado para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), e dá outras providências.

DECRETO 1251/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de março de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit.

DECRETO 1250/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de março de 2022
Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO 1249/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit.

DECRETO 1248/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit.

DECRETO 1247/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de março de 2022
Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit.

DECRETO 1246/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2022
Autoriza suplementar recursos por redução.

DECRETO 1244/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de fevereiro de 2022
Autoriza suplementar recursos por superávit e redução.

DECRETO 1243/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de fevereiro de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit e Convênio.

DECRETO 1242/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2022
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

DECRETO 1241/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de fevereiro de 2022
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, e dá outras providências.

DECRETO 1240/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2022
Autoriza suplementar recursos por superávit.