Estado de emergência devido à estiagem foi homologado pelo governador

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Data de publicação: 22 de junho de 2020
Fotos: Roberto de Castro/Assessoria de Comunicação
Créditos: Assessoria de Comunicação

Estado de emergência devido à estiagem foi homologado pelo governador

 - O governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite anunciou no Diário Oficial da última sexta-feira (19), a homologação de estado de emergência do município de Fazenda Vilanova. O pedido foi encaminhado no dia 26 de março deste ano, ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o auxílio técnico da extensionista da Emater/RS Luciane de Armas, e dos secretários municipais de Agricultura Enio Linemamm, e da Administração e Fazenda Marcelo Diedrich.  Segundo Cenci os agricultores de todos os setores da cadeia produtiva do município estão tendo grandes prejuízos, baseado em análises técnicas realizadas pela extensionistas da Emater-RS. Ela explica que a perda até o momento é de aproximadamente 18%, em todo o setor primário, mas segundo ela, estes números tendem a aumentar nos próximos meses, pois não foi possível produzir uma silagem de qualidade para alimentar o rebanho neste inverno. Outra preocupação é a subsistência porque esta modalidade proporciona aos agricultores a produção de seus próprios alimentos, garantindo assim a sua sobrevivência no campo.  Segundo o prefeito José Luiz Cenci, existem no município muitas pequenas propriedades (ninifundios), que basicamente produzem o alimento para a sua família. Ele acredita que estas pessoas vão passar por sérios problemas financeiros porque vão precisar comprar o seu alimento na cidade. Para decretar situação de emergência, o prefeito levou em conta os grandes prejuízos nas lavouras de soja, milho grão e silagem, e criação de gado de corte e leiteiro. O decreto deve ser reconhecido pela União em um prazo de 10 dias. A validade dele é de 180 dias a contar da data de sua publicação. Com o reconhecimento, serão acatados os pedidos reivindicados pelo prefeito Cenci junto ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil Alexandre Lucas Alves. Entre eles o auxílio financeiro complementar por parte do Governo Federal para as ações de resposta (restabelecimento e /ou reconstrução) de acordo com os Planos Detalhados de Resposta - PDR e Planos de Trabalho respectivos a serem encaminhados no prazo legal para antecipação de benefícios da Previdência Social; para movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS (Lei nº 8.036/90, art. 20, inciso XVI, alínea "a") e por fim a renegociação de dívidas bancárias junto aos Programas PRONAF e PROAGRO.