Legislação - Leis Municipais

* Atenção: quando digitar o número da lei, não utilize ponto. Usar apenas números na pesquisa.

Lei 1981/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 21 de fevereiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a formar Termo de Convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência - Hospital de Estrela, visando à prestação de serviços médico-hospitalares aos cidadãos do município e viabilizar o custeio e a manutenção dos Serviços de Atenção Básica, referenciados pela UBS, Atenção de Média Complexidade e de Urgência / Emergência em saúde, a partir de 01 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei 1982/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de fevereiro de 2020
Autoriza o município a conceder incentivo à empresa Greice Juliana Machado, e dá outras providências.

Lei 1980/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 21 de janeiro de 2020
Autoriza criar contas de despesa e suplementar de recursos por superávit e por convênio.

Lei 1979/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 31 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, com a superfície de 10.024,60 m², localizada na Rua das Indústrias, centro deste município, à empresa Multipet Indústria de Alimentos Ltda, visando à ampliação do empreendimento industrial, e dá outras providências

Lei 1978/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 31 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área de Educação, e dá outras providências.

Lei 1977/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 31 de dezembro de 2019
Altera dispositivos do Regime Próprio de Previdência Social do município de Fazenda Vilanova, Lei Municipal nº 1651/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.

Lei 1976/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 31 de dezembro de 2019
Institui e oficializa o calendário de eventos do município para o ano de 2020, e dá outras providências.

Lei 1974/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 10 de dezembro de 2019
Autoriza suplementar recursos por convênio.

Lei 1973/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 10 de dezembro de 2019
Define, no território do município de Fazenda Vilanova, em 5 metros de cada lado, o limite de reserva de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio público de rodovias, e dá outras providências.

Lei 1972/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 10 de dezembro de 2019
Prorroga até fevereiro de 2021 os mandatos dos atuais diretores e vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Lei 1971/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 10 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.

Lei 1975/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 10 de dezembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Fazenda Vilanova para o exercício financeiro de 2020.

Lei 1969/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 10 de dezembro de 2019
Amplia o número de vagas de estagiários / estudantes de 20 para 25, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 959/2009, e dá outras providências.

Lei 1970/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 10 de dezembro de 2019
Institui as ações dos Serviços de Vigilância em Saúde do município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.

LEI 1967/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 28 de novembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO

LEI 1966/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de novembro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR

Lei 1968/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar, para atender excepcional interesse público, profissionais que menciona, para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

LEI 1965/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 01 de novembro de 2019
CRIA PROGRAMA TIQUET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES

LEI 1964/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 31 de outubro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO

LEI 1963/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 30 de outubro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DE DESPESA SUPLEMENTAR

Acessibilidade


Para navegação via teclado,
utilize a combinação
ALT + TECLA DE ATALHO