Legislação - Leis Municipais

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LEI 1949/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS LOCOMOÇÃO

LEI 1948/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO

LEI 1947/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTA DESPESA SUPLEMENTAR

LEI 1946/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA CRIAR DESPESA SUPLEMENTAR

LEI 1945/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO RECURSO POR REDUÇÃO

LEI 1944/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
INSTITUI O CONSELHO TURISMO E O FUNDO

LEI 1943/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
DISPÕE REGIME NUMERÁRIO

LEI 1942/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI

LEI 1941/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA O PODER CONTRATAR PROFISSIONAL

LEI 1940/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DE DESPESA

LEI 1939/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA CONTAS DESPESA

LEI 1938/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR

LEI 1937/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA CONTRATAÇÃO

LEI 1936/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 11 de September de 2019
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DENTISTA

LEI 1934/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 09 de September de 2019
AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR

LEI 1933/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 09 de September de 2019
AUTORIZA DESPESA SUPLEMENTAR

LEI 1932/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 09 de September de 2019
DENOMINAÇÃO A RUA E NO BAIRRO

LEI 1931/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 09 de September de 2019
ALTERA LEI MUNICIPAL

LEI 1930/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 09 de September de 2019
CONSOLIDA E ALTERA REGULAMENTAÇÃO

LEI 1929/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 09 de September de 2019
OFICIALIZA REPRESENTAÇÃO RAINHA E PRINCESAS

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