Legislação - Leis Municipais

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LEI 1881/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
INSTITUI NOTA DE SERVIÇO ELETRÔNICO

LEI 1882/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
CRIA CONSTA DE DESPESA AGRICULTURA

LEI 1883/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT: OFICINAS TERAPEUTICAS

LEI 1884/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
DOAÇÃO DE ÁREA FAMMICH

LEI 1885/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
AREA DE TERRA RURAL RODOLFO JUNQUEIRA

LEI 1886/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

LEI 1887/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES

LEI 1888/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
AUTORIZA DESCONTO PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

LEI 1889/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
REAJUSTE SALARIAL

LEI 1890/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
CESSÃO DE USO CADEIRAS SOCIEDADE DE ÁGUA MATUTU

LEI 1891/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
AUTORIZA CONVENIO HOSPITAL DE CARIDADE SANT'ANA

LEI 1892/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAR RECURSO POR CONVENIO

LEI 1893/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTA DE DESPESA E SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT

LEI 1894/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
CRIA CONTAS DE DESPESA E SUPLEMENTAR RECURSOS POR REDUÇÃO

LEI 1896/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

LEI 1897/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
REVISÃO DE REMUNERAÇÃO

LEI 1898/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

LEI 1899/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
REVISÃO DOS SERVIDORES

LEI 1900/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
AUTORIZA AQUISIÇÃO BOMBA DE ÁGUA

LEI 1901/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de May de 2019
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACEUTICA

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