Legislação - Leis Municipais

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LEI 1967/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 28 de novembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO

LEI 1967/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 28 de novembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO

LEI 1967/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 28 de novembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO

LEI 1967/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 28 de novembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO

LEI 1966/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de novembro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR

LEI 1965/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 01 de novembro de 2019
CRIA PROGRAMA TIQUET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES

LEI 1964/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 31 de outubro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO

LEI 1963/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 30 de outubro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DE DESPESA SUPLEMENTAR

LEI 1962/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 29 de outubro de 2019
ALTERA A LEI N°420-2002 SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO

LEI 1961/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 28 de outubro de 2019
FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO

LEI 1960/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 25 de outubro de 2019
DENOMINA DE ÁGUIA AZUL

LEI 1959/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 24 de outubro de 2019
AUTORIZA PODER EXECUTIVO ISENTAR COBRANÇA ITBI

LEI 1958/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 23 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

LEI 1957/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 22 de outubro de 2019
DISPÕE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 1956/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 21 de outubro de 2019
INSTITUI PRÊMIO PRODUTOR RURAL

LEI 1955/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 20 de outubro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR

LEI 1954/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 19 de outubro de 2019
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO

LEI 1953/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 18 de outubro de 2019
AUTORIZA PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR 002/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 15 de outubro de 2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DIRETOR.

LEI 1952/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 09 de outubro de 2019
AUTORIZA PRORROGAR AGENTE ENDEMIAS

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