Legislação - Leis Municipais

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LEI 1861/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de setembro de 2018
CONCESSÃO DO USO DE ESCOLA DESATIVADA

LEI 1860/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 26 de setembro de 2018
DISPÕE SOBRE A LDO 2019

LEI 1859/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 25 de setembro de 2018
PROR AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS

LEI 1858/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 24 de setembro de 2018
CAMPANHA NOTA FISCAL 2019

LEI 1857/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 23 de setembro de 2018
CRIA CONTA DE DESPESA POR SUPERÁVIT

LEI 1856/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 22 de setembro de 2018
CRIA CONTA E SUPLEMENTA APOIO FINANCEIRO

LEI 1855/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 21 de setembro de 2018
CRIA ZONA URBANA ISOLADA

LEI 1854/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 20 de setembro de 2018
ALTERA A LEI 1383

LEI 1853/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 19 de setembro de 2018
CRIA CONTA E SUPLEMENTA APOIO FINANCEIRO A EDUCAÇÃO

LEI 1852/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 18 de setembro de 2018
CONVÊNIO COM O HOSPITAL BRUNO BORN

LEI 1851/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 28 de agosto de 2018
AUTORIZA SUPLEMENTAR RECURSOS POR CONVÊNIO

Lei 1850/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de agosto de 2018
AMTURVALES

Lei 1849/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 24 de julho de 2018
TRANSPORTE DE AGRICULTORES

Lei 1848/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 23 de julho de 2018
SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSO POR SUPERÁVIT

Lei 1847/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 22 de julho de 2018
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSO POR DE VERBA

Lei 1846/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 21 de julho de 2018
AUTORIZA CRIAR CONTAS DE DESPESA E SUPLEMENTAR RECURSO POR REDUÇÃO

Lei 1845/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 20 de julho de 2018
RECURSO POR SUPERÁVIT

Lei 1844/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 19 de julho de 2018
SUPLEMENTO DE RECURSO PARA ARRECADAÇÃO MAIOR

Lei 1843/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 18 de julho de 2018
SALÁRIO MENSAL DE NUTRICIONISTA

Lei 1842/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 17 de julho de 2018
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

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