Legislação - Leis Municipais

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Lei 019/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei 018/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Lei 017/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
AUXILIO AOS ESTUDANTES, VALE TRANSPORTE

Lei 016/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei 015/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE BOM RETIRO DO SUL

Lei 014/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
CONCELHO AGROPECUÁRIO DE FAZENDA VILANOVA

Lei 013/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO

Lei 012/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
AUTORIZA CUSTEAR PLACAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Lei 011/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
ALTERAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA

Lei 009/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
RECEPCIONA A LEGISLAÇÃO DE BOM RETIRO DO SUL

Lei 008/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
CONVÊNIO COM O CIEE

Lei 007/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO CORPO DE BOMBEIROS

Lei 006/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
CONCESSÃO DE DIÁRIA, PAGAMENTO DE DESPESAS E DESLOCAMENTO

Lei 005/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA ATRAVÉS DE COTA DE CONSÓRCIO

Lei 004/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
AUTORIZA CONVÊNIO COM A CRT

Lei 003/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
ORÇA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

Lei 002/1997 - parte 2

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PLANO DE CARREIRA

Lei 002/1997 - parte 1

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PLANO DE CARREIRA

Lei 001/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

LEI 049/19997

Categoria: Leis Municipais
Publicado: 27 de junho de 2018
AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLO FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTRELA

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